O que é FGTS?
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício trabalhista criado pelo governo brasileiro com o objetivo de proteger o trabalhador e garantir uma reserva financeira para momentos específicos, como a demissão sem justa causa, a aposentadoria, a compra da casa própria, entre outros.
Como funciona o FGTS?
Como o FGTS funciona?
O FGTS é uma espécie de poupança obrigatória para trabalhadores com carteira assinada, é um fundo de recursos financeiros administrado pela Caixa Econômica Federal.
Todo mês, o empregador realiza depósitos em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa, calculados sobre uma porcentagem do salário.
Quando é possível sacar o FGTS?
O acesso aos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é viabilizado em diversas circunstâncias, como:
- Aposentadoria
- Compra de uma casa
- Auxílio na quitação de imóveis adquiridos por consórcio;
- Contribuição para o pagamento de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
- Desligamento do emprego sem justa causa;
- Rescisão contratual por acordo entre as partes;
- Óbito do empregador e encerramento da atividade empresarial;
- Término do contrato de trabalho de funcionário temporário;
- Ausência de atividade remunerada para trabalhador avulso por período igual ou superior a 90 dias;
- Alcance da idade de 70 anos ou mais;
- Condições de saúde graves, como o diagnóstico de doenças como AIDS ou câncer, tanto para o trabalhador quanto para seu cônjuge ou filho, ou em estágio terminal de qualquer enfermidade;
- Falecimento do trabalhador;
- Rescisão contratual por culpa recíproca ou força maior;
- Situações de necessidade pessoal urgente e grave decorrentes de eventos climáticos extremos, como chuvas e inundações, que afetem diretamente a residência do trabalhador, quando decretada situação de emergência ou calamidade pública pelo governo federal;
- Inatividade da conta por um período contínuo de três anos;
- Para trabalhadores avulsos, aqueles sem vínculo empregatício direto, mas que atuam por meio de uma entidade representativa, suspendendo-se por período igual ou superior a 90 dias;
Além disso, existe a opção do saque-aniversário, que permite aos trabalhadores retirarem uma parte do saldo anualmente. A adesão a esse modelo é facultativa e requer comunicação à Caixa.
O período para realização do saque-aniversário é determinado pela data de nascimento do trabalhador, sendo liberado sempre no primeiro dia do mês do seu aniversário, por exemplo, para aniversariantes em 24 de junho, o saque fica disponível a partir de 1º de junho.
Qual a importância do FGTS?
O FGTS é de extrema importância para o trabalhador, pois serve como uma proteção financeira em situações adversas, como o desemprego ou o afastamento por doenças graves.
Além disso, o FGTS também pode ser utilizado para realizar o sonho da casa própria, sendo possível utilizar os recursos acumulados para dar entrada em um imóvel ou para amortizar financiamentos habitacionais.
É bom lembrar que o saldo do FGTS gera rendimentos a cada ano e pode ser sacado de acordo com as regras estabelecidas pelo governo.
É importante estar atento a essas regras e utilizar o FGTS de forma consciente, garantindo assim uma segurança financeira para o futuro.