O que é o DIFAL?
DIFAL é a sigla para Diferencial de Alíquota de ICMS, um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias entre estados. Ele foi criado para equilibrar a arrecadação do ICMS, garantindo que cada estado receba a parcela devida nas operações interestaduais.
Como funciona o DIFAL?
O DIFAL funciona da seguinte forma: quando uma empresa realiza uma venda interestadual para um consumidor final não contribuinte de ICMS, é necessário pagar o DIFAL para o estado de destino da mercadoria. Esse imposto é calculado levando em consideração a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual.
Qual a importância do DIFAL?
O DIFAL é importante para garantir a justiça fiscal e o equilíbrio na arrecadação de impostos entre os estados. Ele evita que empresas se beneficiem de alíquotas mais baixas em estados diferentes, promovendo uma igualdade de condições tributárias. Além disso, a correta aplicação do DIFAL é fundamental para evitar problemas fiscais e autuações.
