Cheque sem fundo

O que é cheque sem fundo?

Um cheque sem fundo, também conhecido como cheque devolvido, ocorre quando o emitente não possui saldo suficiente em sua conta bancária para honrar o valor indicado. Como resultado, o cheque é devolvido pelo banco.

Como funciona o cheque sem fundo?

Ao depositar um cheque, o banco do beneficiário verifica se há saldo disponível na conta do emitente para cobrir o valor. Se o saldo for insuficiente, o cheque é devolvido e classificado como sem fundo.

O que fazer quando o cheque não tem fundo?

Caso você receba um cheque sem fundo, a primeira ação recomendada é entrar em contato com o emitente para resolver a situação amigavelmente.

Se isso não for possível, você pode protestar em um cartório, o que pode pressionar o emitente a regularizar o pagamento. Se necessário, você também pode buscar assistência jurídica para cobrar o valor de forma legal.

O que acontece se eu receber um cheque sem fundo?

Receber um cheque sem fundo pode gerar transtornos financeiros, pois o valor esperado não será creditado em sua conta.

Além disso, o banco pode cobrar taxas pela devolução do cheque. Se o cheque foi usado para quitar uma dívida, a falta de pagamento pode acarretar consequências legais ou até a negativação do nome do devedor.

Quanto tempo dura um cheque sem fundo?

O prazo de validade para reapresentação de um cheque sem fundo é de 30 dias, se emitido na mesma praça, ou 60 dias, se emitido em praças diferentes. Após esses prazos, o cheque não poderá mais ser reapresentado e só poderá ser cobrado por via judicial.

É crime passar cheque sem fundo?

Emitir um cheque sem fundo pode ser considerado crime de estelionato, dependendo das circunstâncias. Se houver intenção de enganar ou fraudar, o emitente pode ser responsabilizado criminalmente.

Além disso, o nome do emitente pode ser incluído no cadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF), resultando em restrições para futuras transações financeiras.